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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT2 00003605220105020082

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 82ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526ea2f5640105eefae0309df04ab879b0ea0d8b3ae3c34f5b92bd6144a64998

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003605220105020082 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 526ea2f5640105eefae0309df04ab879b0ea0d8b3ae3c34f5b92bd6144a64998. SHA-256 do comentário: a9010ba2238046093f15954e9de1549f57073a2031765bbb18b18bd9d4b07feb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-09-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:32:08.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 526ea2f5640105eefae0309df04ab879b0ea0d8b3ae3c34f5b92bd6144a64998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-25
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-01
Conclusão (TPU 51)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-07-08T11:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-07-08T11:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-07-08T11:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-07-08T11:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-07-29T09:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-07-29T09:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-07-29T09:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2015-07-29T09:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2015-07-30T06:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2015-07-30T06:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2015-07-30T06:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2015-07-30T06:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-11-22T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-06-09T03:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-07-01T12:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-07-01T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-07-19T00:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-09-25T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2015-06-18T17:37:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-11-23T16:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-07-01T14:35:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-08-26T12:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-09-25T15:17:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-09-25T15:18:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-09-25T15:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29981",
    "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.