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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00021052920128250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdab941b7dad6ffea07052425ed592f392d9d36043302e6d0d7ba32b4b033060

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-10-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-12-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:45.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdab941b7dad6ffea07052425ed592f392d9d36043302e6d0d7ba32b4b033060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2016-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-06-25
Documento (TPU 581)
2014-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-12
Documento (TPU 581)
2013-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T11:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-12-12T10:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-02T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-04T15:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-04T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-14T08:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-06T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-06T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-14T09:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-18T14:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-15T16:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-10T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-09T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-24T16:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-06T11:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-06T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-13T17:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-20T17:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-20T17:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-06-25T10:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-09-12T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-08-29T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-29T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-08-23T13:23:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-08-19T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-14T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-12T10:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-06T12:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-13T12:02:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2012-12-11T11:33:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  32. 2012-11-27T13:02:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-19T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-14T12:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-13T13:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-13T13:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-10-09T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-09T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-10-03T10:55:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-10-03T10:54:51.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.