Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT17 00001439420175170001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eee1aaa25f53cc8e302e1750f2dc869951d438f8a447e48fb60f04a05631b6e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-03-14 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-03-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-03-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-03-27 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2017-04-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-07-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-07-05 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-07-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-07-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-11-01T20:00:04.972000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170203151301
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9eee1aaa25f53cc8e302e1750f2dc869951d438f8a447e48fb60f04a05631b6e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2017-07-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-07-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05
- Remessa (TPU 123)
- 2017-07-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27
- Mandado (TPU 985)
- 2017-03-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-03T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-13T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-14T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-15T20:28:13.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-24T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-24T16:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-31T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-04-28T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-04T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-05T14:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-13T09:06:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-14T10:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-14T13:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-15T11:46:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-24T15:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-24T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-03-27T13:39:28.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-04-03T16:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-04T15:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-05T14:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-05T14:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00001438420235170001 — Carta Precatória Cível · 2023-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- TRT17 — 00000628520205170181 — Cumprimento de sentença · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- TRT18 — 00005670920265180191 — Carta Precatória Cível · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Mineiros
- TRT17 — 00002396420215170003 — Carta Precatória Cível · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT18 — 00005540220265180129 — Carta Precatória Cível · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Quirinopolis
- TRT9 — 00000818220265090091 — Carta Precatória Cível · 2026-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- TRT12 — 00001107320225120032 — Carta Precatória Cível · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- TRT12 — 00001112620245120020 — Carta Precatória Cível · 2024-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001439420175170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9eee1aaa25f53cc8e302e1750f2dc869951d438f8a447e48fb60f04a05631b6e. SHA-256 do comentário:44baa622cfdbcedbe0894e66afc3889efa518729ae0e7712f963d64783558815.