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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00148467820154013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e99fcd0730aa3661e19abba24e9c2740d799ef4669b4a7cdd2aadead6be13152

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148467820154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e99fcd0730aa3661e19abba24e9c2740d799ef4669b4a7cdd2aadead6be13152. SHA-256 do comentário: 80ef61a3a13b32231bfa07e5266426e144c258d80827a029223698daaf0dff10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-01-20 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-03-06 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:04:28.584393271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-14T14:18:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e99fcd0730aa3661e19abba24e9c2740d799ef4669b4a7cdd2aadead6be13152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-14 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-06
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-20
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Remessa (TPU 123)
2019-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T19:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-06-18T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-06-26T07:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-08-28T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-08-29T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2019-10-01T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-08-15T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-19T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-26T07:19:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  11. 2019-08-01T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-29T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-29T12:33:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  14. 2019-08-30T11:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-02T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-09T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2019-10-03T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-03T19:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-14T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-19T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-01-13T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-01-20T16:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  23. 2020-03-06T11:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-03-06T11:27:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  25. 2020-03-06T11:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.