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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000029520118160152

Classe: Execução FiscalOrgao: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d7dcbfc67d10216c70ecde24d8bcd858bb892d42c063027e9ae78f7cacf98b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: f2d7dcbfc67d10216c70ecde24d8bcd858bb892d42c063027e9ae78f7cacf98b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f2d7dcbfc67d10216c70ecde24d8bcd858bb892d42c063027e9ae78f7cacf98b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2017-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2017-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2019-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2019-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-02-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-19 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Remessa (TPU 123)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T18:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-01T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-01T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-22T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-04T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-21T17:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-22T13:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-26T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-29T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-29T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-09T09:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-02-13T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-02-14T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-20T14:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-10T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-16T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-20T19:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  18. 2017-07-21T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "11814",
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  }
}
  19. 2017-08-21T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-09-04T11:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-09-05T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-02-09T18:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-02-20T15:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-03-12T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-03-13T13:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-03-13T12:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11814",
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  27. 2019-03-13T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
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  28. 2019-04-15T11:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11814",
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  }
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  29. 2019-04-22T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-04-29T14:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-05-30T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-05-30T18:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-05-30T18:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2019-06-24T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2019-07-01T15:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2019-08-02T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-08-02T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-10-03T14:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-10-25T17:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-10-28T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.