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TRE-MS — 06000158520236120028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02dc8d15da701b553ac962890c40c8cf6eec019129dfed5be5f0284d52d5bc57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Definitivo (TPU 246)
2023-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-05T18:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-06T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-03T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-05T19:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-05T19:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-06T12:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-06T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-12T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-12T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
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  10. 2023-06-15T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-15T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-20T03:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  13. 2023-06-20T03:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
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  14. 2023-06-20T03:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
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  15. 2023-06-28T16:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  16. 2023-07-21T15:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  17. 2023-07-21T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-21T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  19. 2023-07-21T16:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-03T04:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-03T12:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-03T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14539",
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  23. 2023-08-08T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-08-08T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  25. 2023-08-08T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
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  26. 2023-08-09T03:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  27. 2023-08-09T03:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  28. 2023-08-15T07:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  29. 2023-08-15T07:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  30. 2023-08-15T07:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
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  }
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  31. 2023-08-22T04:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-08-29T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
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  }
}
  33. 2023-08-29T19:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  34. 2023-09-13T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  35. 2023-09-13T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  36. 2023-06-05T18:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
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  37. 2023-06-12T15:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
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  }
}
  38. 2023-06-12T15:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  39. 2023-08-08T13:21:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  40. 2023-08-08T13:22:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.