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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001148820145030017

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ad6e57ab7e7781528c28eca4531074456028789412fea1416379be5af782896

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001148820145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ad6e57ab7e7781528c28eca4531074456028789412fea1416379be5af782896. SHA-256 do comentário: 281427f64079b1e8cc1270ae82da9242e8674caf6edc7b034db0e9ac087f69b5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:26.881163774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ad6e57ab7e7781528c28eca4531074456028789412fea1416379be5af782896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Recebimento (TPU 977)
2017-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Recebimento (TPU 977)
2015-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Recebimento (TPU 977)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.