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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 30053072420138260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ae14f93f6f0988f6fa4434ae3046eda125bd9f99ce7df2a344443280b6723f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30053072420138260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 25ae14f93f6f0988f6fa4434ae3046eda125bd9f99ce7df2a344443280b6723f. SHA-256 do comentário: 8279f50d28b6a2d13a3cca77081da889cc0e978019c23d6eaaf4acc25a6f8a03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  3. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2021-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2021-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  7. 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  8. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  10. 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  13. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  14. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  15. 2021-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  18. 2021-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:00:35.802185993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130712161546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25ae14f93f6f0988f6fa4434ae3046eda125bd9f99ce7df2a344443280b6723f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2021-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-16
Definitivo (TPU 246)
2021-10-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Remessa (TPU 123)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-09-13T22:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-09-25T13:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-10-15T12:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-10-16T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-17T10:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-10-18T11:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-21T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-10-23T12:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-12-13T23:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-12-19T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-01-08T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-01-20T09:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-29T14:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-31T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-01-31T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2014-01-31T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2014-02-13T18:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-18T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-19T09:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-20T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-21T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-02-28T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-03-25T16:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-04-04T21:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-04-14T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-04-28T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-05-15T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-05-20T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-06-09T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-06-10T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2014-06-13T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-06-16T10:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.