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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00024634620088260094

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE BRODOSQUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd26decec44e6ae668d249828aec4e23c392d0c1e71e31887d6d8251a03b575

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024634620088260094 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BRODOSQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bd26decec44e6ae668d249828aec4e23c392d0c1e71e31887d6d8251a03b575. SHA-256 do comentário: 0e49ecd9e74c4ef6372004b1fcaffef0dd6e45e7f0d25a0a75e9149d04ee7f66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2010-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2010-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2010-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2010-08-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2010-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2010-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2010-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2010-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2010-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2010-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2010-11-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2010-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:53:27.737513069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080916103150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd26decec44e6ae668d249828aec4e23c392d0c1e71e31887d6d8251a03b575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-16 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-12-01
Definitivo (TPU 246)
2010-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-05
Conclusão (TPU 51)
2010-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-11-03
Recebimento (TPU 132)
2010-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-16T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-29T14:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-29T15:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2008-11-04T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-11-13T15:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-13T15:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-12-18T08:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-01-12T14:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-12T14:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2009-03-16T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-03-26T15:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-26T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2009-05-05T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-05-26T15:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-26T15:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2009-07-06T15:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-24T16:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-07-24T16:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2009-08-31T16:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-09-14T17:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-09-14T18:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2009-10-14T16:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-10-29T15:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-10-29T15:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2009-12-03T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-02-18T16:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-02-18T16:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-04-06T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-14T16:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-04-14T16:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-04-30T16:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-05-03T18:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-05-03T18:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-06-11T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-06-29T16:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-06-29T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-07-05T13:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-07-15T13:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-15T14:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.