Execução Fiscal — Multa Convencional — TRT4 00006895420135040292
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52afaaa4fd9914fe27b41bb19398cd1a4463bbbf336bc4c7539b43978a0edcff
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa Convencional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-07-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/100 - 2018-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/102 - 2019-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/108 - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/32 - 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/35 - 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/40 - 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/46 - 2020-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/57 - 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/62 - 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/68 - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/74 - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/86 - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/87 - 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/91 - 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/93 - 2021-05-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/115
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-11T15:18:32.291000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130725000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-07-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 52afaaa4fd9914fe27b41bb19398cd1a4463bbbf336bc4c7539b43978a0edcff
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2021-05-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07
- Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-17
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-17
- Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa Convencional
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2013-12-09T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2018-11-14T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2018-12-04T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-01-15T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-01-22T03:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-01-22T03:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-02-20T01:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-02-25T14:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-03-07T15:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-03-13T15:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-05T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-08T07:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-08T12:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-09T01:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-09T01:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-10T21:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-11T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-12T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-12T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-12T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-17T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-04-24T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-05-16T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-05-17T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-06-17T14:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-09T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-15T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-17T00:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-17T00:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-22T14:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-25T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-07-30T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-08-15T01:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } } - 2019-08-15T01:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00243034520265240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Jardim
- TRT6 — 00001121520205060312 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT6
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / CARUARU - 02A VARA
- TRT9 — 00000869520255090655 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT9
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- TRT5 — 00000818920225050461 — Ação de Cumprimento · 2022-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT5
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- TRT23 — 00002281220235230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- TRT23 — 00002279320235230009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT23 — 00002278520235230141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- TRT24 — 00243030820195240006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006895420135040292 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
52afaaa4fd9914fe27b41bb19398cd1a4463bbbf336bc4c7539b43978a0edcff. SHA-256 do comentário:ae46acd289b60754efd432c34bd49eb4f387205b32ce579933b40b1b29ee4502.