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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00016433919998260095

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68883c101b14b708d372a047c14c2e744b8c5a6a34359fc39c69e2d12f718ca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016433919998260095 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68883c101b14b708d372a047c14c2e744b8c5a6a34359fc39c69e2d12f718ca3. SHA-256 do comentário: aaf2944627d4174f2934620d44345930166eb41099a62fda5c3ea3f64a94d42a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-07-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-04-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:24:33.391042622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990519000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68883c101b14b708d372a047c14c2e744b8c5a6a34359fc39c69e2d12f718ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-12 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-20
Definitivo (TPU 246)
2008-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-14
Julgamento (TPU 193)
2008-04-01
Conclusão (TPU 51)
2008-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-19
Conclusão (TPU 51)
2007-10-04
Definitivo (TPU 246)
1999-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-07-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-10-04T16:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-03-20T10:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2022-05-13T10:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.