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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00007945520088260094

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE BRODOSQUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007945520088260094 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BRODOSQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b. SHA-256 do comentário: 13d3ceeb266172801bb4751d3267cfa70c62df0ec193fae37e98978ddcd04055.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-04-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-10-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:53:27.736280209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080327095300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-28 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Reativação (TPU 849)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-29
Desarquivamento (TPU 893)
2008-06-16
Definitivo (TPU 246)
2008-05-13
Documento (TPU 581)
2008-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-30
Documento (TPU 581)
2008-04-29
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-28T09:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-04T09:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-04-04T09:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-04-07T10:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2008-05-13T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-06-16T17:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2008-07-29T17:18:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2013-10-24T11:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-09-26T20:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-15T16:10:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2014-10-15T16:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-06-23T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2022-02-23T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.