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Representação — Eleições - 1° Turno — TRE-BA 06000317820246050002

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 2 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cd309d74a05397795b0c3f82d20ee64862d65e6e8481858712e71586b73a945

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000317820246050002 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9cd309d74a05397795b0c3f82d20ee64862d65e6e8481858712e71586b73a945. SHA-256 do comentário: a29bef8178601120193acb8eaaf5bce4a7256a1dea12bed6025f135b55a699cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-09-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-09-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T22:30:39.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240903162102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd309d74a05397795b0c3f82d20ee64862d65e6e8481858712e71586b73a945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-09-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T16:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-03T18:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-04T14:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-06T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-06T12:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-13T23:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-14T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-18T20:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-03T18:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-04T07:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-04T07:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-06T09:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-13T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-18T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-18T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-20T12:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-20T13:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-03T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-03T21:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-03T21:21:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-04T07:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-06T03:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-06T03:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-06T03:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-06T10:46:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-13T11:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-13T11:08:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-18T12:26:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-18T12:26:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-18T12:26:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-18T15:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-20T02:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-20T02:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-20T02:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-20T13:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-20T13:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.