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TRE-SP — 06000176420246260211

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03fe188913e0d282dec90a1b06bb8311265ed079a1d73c593f93b227331e2623

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T23:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-01T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-23T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-01T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-03T11:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-03T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-23T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-24T09:36:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-24T09:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-30T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-30T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14921",
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  13. 2024-05-03T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-03T01:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-11T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-18T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14921",
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  17. 2024-06-06T09:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-06T09:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14921",
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  19. 2024-06-06T09:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14921",
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  20. 2024-06-06T09:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14921",
    "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"
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  21. 2024-03-26T23:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-04-03T09:35:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-03T09:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-25T11:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-30T14:17:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-30T14:17:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-06-06T09:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-06-06T09:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14921",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.