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TRF1 — 00001712820154013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dfb13a0ac04c7645fc0b91e1cd9ea8edbd68f1fda84c34f5f61ea17328c8096

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-10: Petição (TPU 85)
2023-08-02: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-11: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-19: Conclusão (TPU 51)
2019-06-21: Documento (TPU 581)
2019-06-19: Recebimento (TPU 132)
2019-06-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas

2015-02-12T16:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-06T16:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-29T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T14:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T12:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T13:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T10:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-21T17:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T10:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2018-09-25T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2018-11-08T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T10:42:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2019-06-21T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T18:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T17:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2015-02-24T12:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T15:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-04-16T16:48:29.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2015-05-29T14:20:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2015-08-27T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2015-09-02T13:39:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-09-09T07:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2015-09-22T16:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-11-17T16:54:47.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-01-25T13:51:06.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:26:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2016-03-04T16:23:15.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2016-05-24T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T17:56:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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2016-06-10T08:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2016-07-08T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2016-10-21T18:25:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T11:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2016-11-10T19:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2017-03-27T14:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2017-03-27T15:45:36.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-04-17T17:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-29T19:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T12:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T17:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2017-10-26T17:23:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T12:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T12:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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}

2018-05-09T11:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2018-07-10T12:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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}

2018-10-11T14:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2018-10-11T18:29:42.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2018-10-17T08:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2018-11-06T13:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2019-01-15T19:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2019-01-15T19:48:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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2019-02-18T16:40:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-05-27T17:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
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2019-06-05T10:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2019-06-19T16:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2019-09-11T17:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2019-09-11T17:39:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2023-07-28T15:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2023-08-02T17:22:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2023-08-10T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2023-08-24T12:00:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
```

2024-11-09T11:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}

2024-11-09T11:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00094588720148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00000622420194013811 — Cumprimento de sentença · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJTO — 00094597220148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMA — 00001913120038100052 — Execução Fiscal · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMG — 51757413020188130024 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000617620144013823 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00055437120088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000619620154013805 — Execução Fiscal · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO