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TJRN — 00021328820068200001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 049e0e93517d533d02bf8ea3397a424922b18cdff7cc6c577d6ebec240042d39

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

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Movimentações públicas

2006-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-12-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-10-07T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-11T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-17T07:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-04T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-17T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-15T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-15T15:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-28T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-28T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-12-18T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-27T16:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-07-20T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-11-12T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-25T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-13T07:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-01-22T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-04-02T13:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T08:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-03-21T07:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-04-30T06:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-07-30T11:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-09-24T06:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-03-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-12-12T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-02-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-03-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-11T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-11T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-11T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-08T15:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-11T11:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-16T07:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-07-17T13:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2018-12-03T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-03T14:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-10T13:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-10T13:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-26T10:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-26T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-26T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-29T14:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-30T08:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-05-24T12:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2019-12-17T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-12-17T14:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-24T08:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-09-03T22:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-11-17T12:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-01-20T08:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2021-05-07T01:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-05-24T09:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-05-24T09:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-03-06T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-28T12:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-28T19:27:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-08-28T19:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2023-12-12T10:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-12T11:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-12T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-13T09:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-13T12:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-18T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-01-22T10:09:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-01-22T15:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-01-23T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-01-30T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-02-11T01:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-02-27T06:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-02-27T06:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-02-27T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-04-01T13:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-04-02T18:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-04-05T17:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-04-17T11:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2024-04-17T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-04-24T11:01:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T00:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-26T09:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-27T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2024-07-27T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2024-07-27T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-08-06T18:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-08-07T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-09-03T06:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-09-03T06:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-09-03T06:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2024-09-03T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-09-28T01:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-09-28T01:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2024-09-30T06:22:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-09-30T06:23:03.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-02-06T13:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-02-06T13:53:36.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-02-13T12:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-02-14T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2025-02-18T04:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-02-18T04:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-03-21T00:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-03-21T00:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-03-21T01:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-03-21T13:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-03-31T18:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-04-07T13:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-04-30T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-04-30T02:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-04-30T02:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-04-30T06:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-04-30T10:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-06T22:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-09T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2025-05-09T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2025-05-09T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-05-09T14:01:49.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-09T14:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-13T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-05-13T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-14T01:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-05-14T01:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-05-14T01:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-05-14T01:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-07T12:08:51.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-07T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-13T01:04:54.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2025-10-13T01:41:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2025-10-13T01:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2025-10-13T01:43:13.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-05-27T11:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-05-27T11:07:13.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-05-27T12:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-05-27T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-05-29T07:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-05-29T07:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-06-24T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-06-30T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-06-30T16:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-07-30T11:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-07-30T13:40:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-08-03T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-08-03T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-08-05T04:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-08-05T04:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-08-13T20:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-08-14T03:56:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-08-14T04:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-08-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-08-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-09-09T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-09-24T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-09-24T00:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-09-24T12:45:38.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-10-02T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-10-02T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-10-02T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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```
2026-10-02T08:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00054098320048200001 — Procedimento Comum Cível · 2004-03-18 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50596687720154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-25 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50005544220184025102 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054459120058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-03-14 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50672393620144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-09-16 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50861682020144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-01-31 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054398420058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-03-14 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00402982020104010000 — Agravo de Instrumento · 2010-08-02 · 1 referência(s) em comum