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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06001891120246200037

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2fb65d868a2d4505e35dd05b14b6586f0e4092ab24fde8cdb9b0e26b2d52834

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-10-25 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-07-06 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T09:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-12-09T19:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-07-04T14:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-12T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-14T16:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-25T11:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-25T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-25T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-25T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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  10. 2024-10-25T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-25T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-27T09:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-27T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-27T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-27T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-01-28T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-28T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-28T08:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-02-01T10:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-03T10:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-06-03T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-18T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-06T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-06T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2025-07-06T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-07-08T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2025-07-08T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-08T09:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-12T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2025-07-12T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
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  }
}
  31. 2025-07-12T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
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  }
}
  32. 2025-07-12T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2025-07-12T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-07-16T09:30:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43760",
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  35. 2024-09-12T09:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-14T16:57:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-11-04T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2024-11-06T00:17:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-10T13:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-10T13:52:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.