TJAP — 00001045720258030001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683f090eb658baf07ac59d3fbc462a303d96d9a97f975086ab9615f63a1409ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-02
Definitivo (TPU 246)
2025-05-02
Recebimento (TPU 132)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-03-11
Preliminar (TPU 12753)
2025-03-10
Mandado (TPU 106)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2025-01-03T11:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-20T16:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-01-23T19:25:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  4. 2025-03-10T16:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2025-03-11T10:48:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  6. 2025-04-08T09:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-01-03T11:04:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  8. 2025-01-20T16:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2025-01-20T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-01-21T08:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2025-01-23T19:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2025-01-23T19:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-02-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2025-02-05T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-03-11T10:48:28.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  16. 2025-03-24T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-03-24T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-04-08T08:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-02T06:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-05-02T09:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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