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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000148320266240021

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552be54dd6b7013326ecfaa502edd13e7dd8ec31e7669b6b61d6f0b496712237

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T14:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-02T13:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-07-14T15:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14623",
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}
  4. 2026-07-15T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14623",
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  }
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  5. 2026-07-28T17:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-08-06T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-07-03T17:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-06T00:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-07-07T17:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-07-08T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-07-14T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-07-30T17:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-31T00:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-06T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-06T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-08-06T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-08-06T15:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-06-30T14:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-30T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14623",
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  20. 2026-07-03T16:38:41.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-07-03T16:38:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-03T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-07-03T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-07-07T10:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-07-07T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-07-07T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-07-15T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-07-15T13:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-07-28T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-07-30T10:42:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2026-07-30T10:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
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}
  32. 2026-07-30T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-07-30T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-07-30T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-08-03T14:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-08-06T16:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-08-06T16:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.