Restauração de Autos Criminal — Fato Atípico — TJRN 00021347020118200102
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91416a8928b7c4448a48be49b46516c2b2b7c01625b373ee504690dc2677baf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Fato Atípico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-08-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-08-23 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-10-23 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-05-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-31T17:20:07.384000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110823000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c91416a8928b7c4448a48be49b46516c2b2b7c01625b373ee504690dc2677baf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-23 a 2023-05-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-12
- Petição (TPU 85)
- 2023-05-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-26
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-04-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-04
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-15
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Fato Atípico
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2011-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2017-10-23T10:22:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5647", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2017-10-23T11:39:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2017-10-30T14:08:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-09-15T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-10-04T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-03-03T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-03-31T16:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-04-12T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-12T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-12T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-05-13T09:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-06-24T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-03-30T04:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-04-26T09:08:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-12T08:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-16T19:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-05-16T19:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76668", "nome": "2ª VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00001568820228120007 — Inquérito Policial · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
- TJAM — 00000380820138045001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2009-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- TJPA — 00004580820098140011 — Agravo de Execução Penal · 2009-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- TJGO — 00252758420208090175 — Inquérito Policial · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- TJAM — 00000376020268045100 — Transferência Entre Estabelecimentos Penais · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAM
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- TJPI — 00002654220168180041 — Insanidade Mental do Acusado · 2016-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1ª VARA DE ALTOS
- TJPI — 00002651920198180144 — Inquérito Policial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- TJRR — 08046752420238230010 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 2ª VARA / 3ª VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00021347020118200102 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c91416a8928b7c4448a48be49b46516c2b2b7c01625b373ee504690dc2677baf. SHA-256 do comentário:9c9d11e1afd28cce7c91229caf344aeb0abc743502b7646b306b4cacfcf9fcaa.