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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000032120008080045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d2359435d1af070691252c61873a9d967c11e9a8fabc93543d603cb99098306

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2d2359435d1af070691252c61873a9d967c11e9a8fabc93543d603cb99098306
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2020-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2020-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-01-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-01-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-08-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-10-01 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2026-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-04T04:32:12.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2359435d1af070691252c61873a9d967c11e9a8fabc93543d603cb99098306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-04 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T13:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-01T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-23T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-29T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-11T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-10-03T06:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-05T13:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-01-23T13:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-03-18T12:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2007-01-29T14:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2009-03-11T14:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-10-06T15:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2008-07-09T17:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2009-11-04T15:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2009-05-05T16:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2006-06-22T11:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-05-11T13:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}
  18. 2014-06-02T14:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  19. 2013-08-26T15:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "11222",
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  }
}
  20. 2011-07-05T13:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}
  21. 2014-01-20T14:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2009-01-19T15:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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}
  23. 2013-05-15T13:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  24. 2012-10-29T14:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  25. 2011-03-17T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  26. 2015-02-03T10:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}
  27. 2013-04-24T15:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  28. 2013-02-21T12:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  29. 2013-06-17T14:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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  30. 2013-02-19T15:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-06-27T13:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2015-08-13T11:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2009-11-20T13:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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      "nome": "Ofício",
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  35. 2013-02-21T12:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  36. 2005-01-04T13:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2013-05-21T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-12-05T15:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  }
}
  39. 2017-11-14T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  40. 2023-05-18T09:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.