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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029935720028260095

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3490b0a3e5669dc7c8c02ee06f66624aa16a800a068ff489efdcf016538d5b1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029935720028260095 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3490b0a3e5669dc7c8c02ee06f66624aa16a800a068ff489efdcf016538d5b1d. SHA-256 do comentário: 42a3a0a3c146182f44a48668b8f55f506d79a48342c400f5f8fbfdb90c17c29b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-01-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:01:23.562315348Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020906160455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3490b0a3e5669dc7c8c02ee06f66624aa16a800a068ff489efdcf016538d5b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-24 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-01-13
Definitivo (TPU 246)
2008-01-22
Petição (TPU 85)
2006-02-14
Publicação (TPU 92)
2006-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-09
Publicação (TPU 92)
2006-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-01-20
Julgamento (TPU 193)
2006-01-20
Conclusão (TPU 51)
2006-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2003-09-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2005-12-19T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2009-01-13T12:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2023-05-26T15:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.