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Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00001292520224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e7a9093193064c43e7811fa4f87ad4910c83d2a154d0a5230a1e912fa49a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: a6e7a9093193064c43e7811fa4f87ad4910c83d2a154d0a5230a1e912fa49a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-08 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-13 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 no assunto oficial «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-10 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Mérito (TPU 12200)
2022-06-08
Segurança (TPU 446)
2022-06-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-10T11:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-10T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  3. 2022-05-12T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2022-05-13T14:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-05-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-05-24T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-05-31T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-08T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-06-08T18:37:35.000Z — Segurança (TPU 446)
  10. 2022-06-09T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2022-06-13T15:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  12. 2022-07-07T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-07-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-07-13T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-07-13T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-07-13T00:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-07-13T00:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  18. 2022-05-12T17:11:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2022-05-13T14:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-06-08T15:47:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2022-07-13T00:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.