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Execução da Pena — Desobediência — TJGO 00002405420168090146

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffefcaaeb15843a01db86134ce32741882b224b0e41acf3ecb8eebd5328c7090

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-05-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-05-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2023-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-11-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-10 relativo a «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-05 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-08
Conclusão (TPU 51)
2024-04-08
Mandado (TPU 106)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2021-08-02T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  3. 2021-08-02T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88138",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"
  }
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  4. 2021-08-02T17:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-02T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  6. 2021-10-20T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-22T16:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "88138",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"
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  8. 2021-12-15T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88138",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"
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  9. 2022-02-04T23:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
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  10. 2022-02-11T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
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  11. 2022-02-11T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  12. 2022-03-07T14:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  13. 2022-03-07T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  14. 2022-03-16T18:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  15. 2022-03-21T17:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2022-04-07T13:36:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-04-28T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
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  18. 2022-05-02T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
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  19. 2022-05-02T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  20. 2022-06-03T12:06:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  21. 2022-07-14T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  22. 2022-07-26T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  23. 2022-07-26T14:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  24. 2022-07-26T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  25. 2022-07-26T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  26. 2022-07-26T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  27. 2022-07-26T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  28. 2022-07-26T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  29. 2022-08-08T09:49:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2022-08-08T09:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  31. 2022-08-10T15:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "13168",
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  }
}
  32. 2022-08-19T14:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
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}
  33. 2022-08-19T14:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  34. 2022-09-01T18:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
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  35. 2022-09-12T11:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  36. 2022-11-04T19:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  37. 2022-11-07T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13168",
    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
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  38. 2023-01-23T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  39. 2023-01-23T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
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  40. 2023-02-01T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.