Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001470720158250009

Classe: Execução FiscalÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62aab88ba354406d169f2c1d3d6b43a3bc117fa30b78ab8aadafd108b818dcc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 62aab88ba354406d169f2c1d3d6b43a3bc117fa30b78ab8aadafd108b818dcc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 62aab88ba354406d169f2c1d3d6b43a3bc117fa30b78ab8aadafd108b818dcc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:08:06.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62aab88ba354406d169f2c1d3d6b43a3bc117fa30b78ab8aadafd108b818dcc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-10-25
Documento (TPU 581)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T08:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-25T00:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-13T11:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-18T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-09T10:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-07T15:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-28T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-17T13:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-18T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-14T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-18T10:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-11T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-01T21:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-15T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-03T13:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-17T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-10T13:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-09T10:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-03T10:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-11T09:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-26T09:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-12T07:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-17T08:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-01-25T15:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-01-25T15:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-10-25T08:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-18T10:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-18T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-18T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-05-06T11:23:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  32. 2016-05-02T08:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-04-27T08:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-15T11:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-01-28T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-12-17T11:41:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-12-09T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-03T11:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-27T08:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-11-26T12:15:26.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.