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Representação — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-AL 06003914220206020000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab5d6f208c36e08cbdaeb0af3b493aafd43048ee52440c03cdacb1b9ad62d2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003914220206020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidato Não-Eleito | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ab5d6f208c36e08cbdaeb0af3b493aafd43048ee52440c03cdacb1b9ad62d2d. SHA-256 do comentário: d20e433b90d8e8f8449f17785e2461bb350dabc703c306f0dd9952260b30d891.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-03-10 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-08-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-05 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T19:25:28.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201120162128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab5d6f208c36e08cbdaeb0af3b493aafd43048ee52440c03cdacb1b9ad62d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-12
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-07
Conclusão (TPU 51)
2023-07-06
Reativação (TPU 849)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidato Não-Eleito | Candidato Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T16:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  2. 2020-11-24T14:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  3. 2020-12-12T11:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  4. 2020-12-12T11:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  5. 2021-01-07T10:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  6. 2021-02-23T16:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  7. 2021-03-02T11:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  8. 2021-06-17T09:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  9. 2021-08-02T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  10. 2021-08-02T13:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  11. 2021-08-10T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  12. 2021-08-18T08:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  13. 2022-07-04T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  14. 2022-07-04T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  15. 2022-07-04T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  16. 2022-07-05T09:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  17. 2022-10-20T17:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  18. 2023-03-08T17:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  19. 2023-07-07T08:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  20. 2020-12-12T11:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  21. 2020-12-13T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  22. 2020-12-16T02:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  23. 2021-02-23T19:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  24. 2021-08-02T13:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  25. 2021-08-02T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  26. 2021-08-02T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  27. 2021-08-02T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  28. 2021-08-02T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  29. 2021-08-02T18:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  30. 2021-08-02T18:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  31. 2021-08-02T18:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  32. 2021-08-02T18:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  33. 2021-08-03T02:29:52.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  34. 2021-08-05T02:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  35. 2021-08-05T02:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  36. 2023-07-06T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  37. 2023-07-06T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  38. 2023-07-06T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  39. 2023-07-06T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
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  40. 2023-07-06T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.