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TRE-PE — 06000048920256170014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b9f2683272dc63570ed878446024b7f7fc9510d7254a3b5a34af8cb5913f13f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-16 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T09:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-21T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-21T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-22T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-05-16T09:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-21T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-02T13:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-02T13:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28812",
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  9. 2025-06-02T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-02T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-02T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-04T00:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-04T00:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-10T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-06-11T10:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-11T10:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28812",
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  17. 2025-07-02T14:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-10T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-11T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-07-11T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-07-11T13:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-11T13:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "28812",
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  }
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  23. 2025-07-11T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2025-07-22T09:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-22T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-22T11:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28812",
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  }
}
  27. 2025-07-23T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-23T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
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  }
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  29. 2025-07-23T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28812",
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  30. 2025-07-25T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-07-25T00:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-07-29T17:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-30T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2025-07-31T02:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2025-07-31T10:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-31T10:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-31T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-16T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-21T12:43:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-23T13:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.