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Agravo de Instrumento — Crédito Complementar — TRF5 08037344120234050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto MachadoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e862cde481cc1303bb37d1beeddef1078fe7ee3a30f38b3247f94a795b01edd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-07-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-05 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-10-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-10-30 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-10-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2023-10-30 relativo a «Crédito Complementar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Recebimento (TPU 132)
2025-06-11
(TPU 50146)
2023-11-10
(TPU 50149)
2023-11-01
(TPU 50149)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2023-10-30
Recurso especial (TPU 430)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
(TPU 50146)
2023-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Complementar | Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T12:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2023-03-31T13:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-03-31T14:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  4. 2023-03-31T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  5. 2023-04-03T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  6. 2023-04-04T07:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  7. 2023-05-09T16:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  8. 2023-05-09T16:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  9. 2023-05-25T00:23:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  10. 2023-05-25T07:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  11. 2023-06-22T08:47:39.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  12. 2023-06-27T07:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  13. 2023-06-27T08:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  14. 2023-07-13T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  15. 2023-07-13T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  16. 2023-07-13T13:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  17. 2023-07-13T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  18. 2023-08-03T19:16:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  19. 2023-08-07T06:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  20. 2023-08-30T18:48:51.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  21. 2023-09-05T21:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  22. 2023-09-06T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  23. 2023-10-05T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  24. 2023-10-06T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  25. 2023-10-09T06:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  26. 2023-10-10T10:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2023-10-10T10:28:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2023-10-30T22:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-10-31T22:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2023-03-31T14:14:58.000Z — (TPU 50146)
  31. 2023-04-01T00:00:15.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  32. 2023-04-03T09:49:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  33. 2023-04-04T07:25:19.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  34. 2023-04-14T00:03:00.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  35. 2023-05-09T16:00:54.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  36. 2023-05-25T07:29:20.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  37. 2023-05-26T09:30:40.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  38. 2023-06-21T19:14:36.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  39. 2023-06-27T07:34:03.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}
  40. 2023-06-27T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18230",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.