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TRT6 — 00000635320245060014

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 14A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d54f14f77706dfb63bc586718a32d31a63416b3194e6c2c430f36337d78ab2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23: Definitivo (TPU 246)
2024-08-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-23: (TPU 15238)
2024-08-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-23: (TPU 15238)
2024-08-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-25T15:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-01-25T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
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2024-01-25T20:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
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  }
}

2024-01-27T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-01-27T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
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2024-02-02T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
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2024-02-14T21:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
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2024-02-15T18:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-02-23T10:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
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2024-02-28T15:32:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-02-28T22:19:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-02-28T22:19:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-02-28T22:19:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-03-01T09:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-03-10T22:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-03-10T22:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20663",
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  }
}

2024-03-12T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-03-12T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-03-12T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-03-12T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-08-23T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-01-25T20:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-02-28T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-02-28T22:19:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-02-28T22:19:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-03-01T09:38:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-03-01T12:28:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-03-10T22:45:04.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-06-06T19:41:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-06-06T19:41:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-06-06T19:41:21.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-08-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T11:33:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```
2024-08-23T13:57:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

2024-08-23T15:47:39.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}

2024-08-23T15:48:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20663",
    "nome": "RECIFE  - 14A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000698520255090129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT6 — 00000741820265060142 — Reclamação Pré-processual · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
TRT24 — 00242324220245240002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT12 — 00000913620245120052 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
TRT10 — 00001858420265100014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT12 — 00000908720245120040 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TRT5 — 00000642720265050101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
TRT6 — 00000880220245060391 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada