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TJSC — 50025702320208240067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do OesteGrau: JEData Ajuizamento: 2020-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87f8239f859795e034556deaeaa43dc602039b6122c744db17c681406f3872ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-23 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-08: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-14: Remessa (TPU 123)
2022-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-30: Petição (TPU 85)
2022-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-08: Petição (TPU 85)
2022-08-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

Ver outros registros do assunto TPU 5573

Movimentações públicas

2023-02-24T20:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-10-14T14:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-09-30T14:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-08T23:39:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-16T06:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-09T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-08T19:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-04T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-14T17:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-07-12T09:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-23T19:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-09T16:06:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-06-08T14:31:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-06-08T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-24T08:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-20T01:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-18T17:53:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-18T15:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-18T13:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-18T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-17T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-02-16T19:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-16T18:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-16T16:09:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-02-16T16:04:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-10-06T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-05-10T17:34:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-03T21:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-23T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-23T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-04-19T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-03-31T16:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-01-18T09:58:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-11-05T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28T01:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-07T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-07T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-02T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-08-04T01:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-20T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-06-05T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-04-23T18:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2023-03-27T14:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2023-02-08T12:41:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-09-30T14:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-23T10:50:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-09-23T10:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-09-08T23:39:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-16T13:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-09T11:22:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-08-08T19:02:40.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-08-04T14:11:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-04T13:31:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-04T13:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-08-04T13:31:39.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-27T12:28:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-06-19T06:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-09T16:06:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-06-08T14:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-19T08:45:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T17:42:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18T16:21:26.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-05-18T15:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18T13:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-18T10:26:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T10:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T10:18:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T10:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T10:13:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-05-18T10:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-02-16T19:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-16T18:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-16T16:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2022-02-16T16:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-05-10T17:33:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-10T17:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-05-03T19:22:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-04-27T16:15:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2021-04-27T16:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-07T14:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-07T14:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-02T16:38:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-10-02T16:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

2020-06-29T16:03:19.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-04-24T16:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00012582920168260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
TJES — 00001352220218080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJPI — 00001598620178180060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJAP — 00022350520258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 1ª Vara Criminal de Macapá
TRE-MG — 06000075720256130175 — Cautelar Inominada Criminal · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 175ª Zona Eleitoral - Medina
TJPE — 00000262120258178231 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJPB — 00005423420068150351 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 2ª Vara Mista de Sapé
TJAP — 00021529120228030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste / 2ª Vara Criminal de Macapá