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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00051230520118260095

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a72a7af62fef99495d54f5a3e7fa04440a6c91e3508cd8abc86309ab997f324

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051230520118260095 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a72a7af62fef99495d54f5a3e7fa04440a6c91e3508cd8abc86309ab997f324. SHA-256 do comentário: b481cb35d875315169b9cf7a0fb4032e1a72c4a404b30370895fa958693be095.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-11-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-03-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-07-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-01-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:03:27.169166298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111108145838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a72a7af62fef99495d54f5a3e7fa04440a6c91e3508cd8abc86309ab997f324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-11 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Recebimento (TPU 132)
2022-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2022-01-12
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-11T09:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  13. 2013-08-26T11:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-28T12:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-11T12:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2013-11-14T12:08:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2013-11-29T19:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2014-01-30T17:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-07T12:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-12T12:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-02-25T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2014-03-19T12:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-03-21T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-03-21T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-04-15T10:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-16T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2014-07-14T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2014-07-16T11:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-18T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-25T16:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-11T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-09-12T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-18T13:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-26T16:27:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  35. 2014-12-02T11:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-03T12:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-26T17:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2021-12-09T13:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-01-12T18:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-01-13T16:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.