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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00043469820038260095

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5470fe3a1043429e83ec5c0a8786b7d28cae0445cb9390257d6c06535bccc131

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043469820038260095 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5470fe3a1043429e83ec5c0a8786b7d28cae0445cb9390257d6c06535bccc131. SHA-256 do comentário: a1f3f270be049ed0d3d3eabeb1d16177dbc4bdc9f07d7369aff3db8f2ba6f136.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-05-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2007-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2007-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2009-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:01:24.703917262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050727212806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5470fe3a1043429e83ec5c0a8786b7d28cae0445cb9390257d6c06535bccc131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-09 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-02
Definitivo (TPU 246)
2007-06-26
Publicação (TPU 92)
2007-06-12
Publicação (TPU 92)
2007-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-24
Julgamento (TPU 193)
2007-05-24
Conclusão (TPU 51)
2007-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-09
Conclusão (TPU 51)
2007-04-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-02-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-02-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-03-02T16:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2023-05-26T14:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.