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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001342520206050132

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5416e907aab3421748920a52304b3ee93c8ac9f279ce73bf0eac935cac9adfc6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2021-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2021-05-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2021-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-17T18:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-02-26T14:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-23T21:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-17T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-17T10:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-12-17T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-17T18:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-17T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-18T09:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-01-22T19:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-01-25T13:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-01-25T13:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-01-25T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-01T17:09:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2021-02-01T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-01T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-02-01T18:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-02-01T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-01T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-01T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-01T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T20:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-03T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-02-03T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-02-04T12:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-02-04T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-02-04T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-04T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-04T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-04T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-04T18:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-05T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-05T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.