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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00017602620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b02b1b2f450fc723f3cf82363f7ec8dfd6d0a2bb30f8a07990f0db59469ceb0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017602620138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b02b1b2f450fc723f3cf82363f7ec8dfd6d0a2bb30f8a07990f0db59469ceb0a. SHA-256 do comentário: e792670e0a38dad1595543a0dedb38367df3756546ee1035f49601d8b53f2c2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2014-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-03-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T04:27:55.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b02b1b2f450fc723f3cf82363f7ec8dfd6d0a2bb30f8a07990f0db59469ceb0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-19
Documento (TPU 581)
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T09:13:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T09:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-08-20T13:44:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-04-16T11:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-01-11T10:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-18T11:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-07T21:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T23:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T16:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-22T13:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-27T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-23T21:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-22T12:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-09T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-11T12:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-03T10:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-31T11:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-18T21:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-15T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-03T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-10T12:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-10T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-01T09:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-29T12:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-20T11:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-10T13:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-10T13:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-21T13:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-10T10:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-08T22:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-10-19T15:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-10-19T15:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-10-19T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-15T11:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-11T09:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-01T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-04-01T10:31:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  38. 2016-04-01T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-28T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-07T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.