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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001107720158250009

Classe: Execução FiscalOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dffe53f69b7043870b7d8f863c4a49edcecb59d34f6ed2ad950feaedfda20540

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: dffe53f69b7043870b7d8f863c4a49edcecb59d34f6ed2ad950feaedfda20540
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dffe53f69b7043870b7d8f863c4a49edcecb59d34f6ed2ad950feaedfda20540
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
(TPU )
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Documento (TPU 581)
2015-11-18
(TPU )
2015-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
(TPU )
2015-10-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-23
(TPU )
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T11:01:23.000Z — (TPU )
  2. 2015-11-18T13:31:28.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-11T08:36:26.000Z — (TPU )
  4. 2015-10-23T10:12:55.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-20T12:45:58.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-27T09:02:54.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-30T11:02:41.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-27T10:40:00.000Z — (TPU )
  9. 2015-02-13T12:19:52.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-09T08:08:27.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-10T09:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-17T08:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-02-17T08:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-19T10:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-11T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-10-23T09:26:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  17. 2015-10-20T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-19T10:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-28T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-03-05T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-05T11:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-13T08:47:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-02-09T08:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-06T09:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.