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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001153520125030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a29b7dd3174bf4b59302bb5985531a24608a8a3696c4400458a0fcf28f0a79fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001153520125030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a29b7dd3174bf4b59302bb5985531a24608a8a3696c4400458a0fcf28f0a79fb. SHA-256 do comentário: 0ce3c317516dd7953b06411707272f333d776ad1c425c70a49e9d584c0e8fbb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2012-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2017-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2017-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2018-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:06.296879414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a29b7dd3174bf4b59302bb5985531a24608a8a3696c4400458a0fcf28f0a79fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2018-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-04
Recebimento (TPU 977)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-03-08
Petição (TPU 85)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.