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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00294463719998260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2005-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2006-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2006-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2007-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2007-04-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2007-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2007-04-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2008-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2008-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2009-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2010-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2013-02-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2024-03-19 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:22:29.566132872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-09-09T09:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-22 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Arquivista (TPU 865)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-11
Petição (TPU 85)
2013-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.