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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02050794020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2111fb86bbaf07657d0a04bf976c38add37cd17a463a4b06a02f278b6e8c2789

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2111fb86bbaf07657d0a04bf976c38add37cd17a463a4b06a02f278b6e8c2789
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-09-20
Provisório (TPU 245)
2022-09-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-26T23:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-02-07T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-09T13:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-10-24T09:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2018-05-02T13:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-05-17T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-08-30T13:59:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2019-08-30T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-08-30T14:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2019-08-30T20:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-09-02T09:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-11-01T12:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-11-30T21:15:26.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  15. 2020-05-14T18:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-26T17:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-05-26T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-05-26T17:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2020-05-26T21:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-28T10:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-06T00:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-07-13T12:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2021-01-11T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-01-19T01:54:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2021-01-19T01:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-01-19T01:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-01-30T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-05-07T00:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-09-20T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-09-20T09:11:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2022-09-20T09:11:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2023-08-19T15:44:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  33. 2023-08-21T13:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-08-22T09:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-11-01T12:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  38. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.