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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029769220148260097

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BURITAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b067d1ac23ca3f07dc958c35ee03ac496d4dcf3a3c59b5d9126836260473e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029769220148260097 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BURITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9b067d1ac23ca3f07dc958c35ee03ac496d4dcf3a3c59b5d9126836260473e5. SHA-256 do comentário: f90fc840a9708635545dae368acaf0f68099ec16b74e3815d2d8bbc8377240c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2017-02-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2017-02-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2017-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2017-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2017-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2017-07-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:54:59.168168158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140905125119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9b067d1ac23ca3f07dc958c35ee03ac496d4dcf3a3c59b5d9126836260473e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-05 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Publicação (TPU 92)
2017-10-30
Remessa (TPU 123)
2017-10-26
Recebimento (TPU 132)
2017-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-05T13:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-06T10:44:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-06T10:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-15T09:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-17T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-09-18T18:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-09-19T17:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-12-04T13:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-12-05T09:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-12-10T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-12-11T18:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-12-15T10:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-02-19T14:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-19T17:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-24T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-25T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-04-28T13:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-29T09:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-30T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-06T16:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-07-08T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-14T09:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-15T15:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-16T17:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-05T18:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-24T18:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-17T10:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-10-07T09:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-08T09:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-09T16:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-16T09:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-16T13:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-12-17T13:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-18T09:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-18T16:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-07T15:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-08T13:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2016-02-22T13:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-23T08:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-08T08:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.