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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00045187720028260482

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14a714e6c558efb22a64c68dd157026aeb2de0609e60a226c892a06ac6352c33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045187720028260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14a714e6c558efb22a64c68dd157026aeb2de0609e60a226c892a06ac6352c33. SHA-256 do comentário: c4a1961580a66d690ce8e9a8c9cbd23c686f715d55854aa93d9c5c84219f293f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2008-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2008-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2009-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2010-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2010-02-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2010-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2011-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2011-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2011-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2011-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2011-09-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2013-06-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:05:51.153842478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020325115505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14a714e6c558efb22a64c68dd157026aeb2de0609e60a226c892a06ac6352c33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-05 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-08-09T09:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-08-10T09:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-10-16T17:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-10-18T17:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-11-06T11:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-11-06T15:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-21T08:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-11-22T09:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-01-10T12:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-01-16T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-02-21T09:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-02-22T09:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.