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TRE-RJ — 06000523920246190075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c52aefbee0cfd8ea0cfee62e5d2f6495ebf3dfbcfdb74ec8ce249abb11ccf1c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T11:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2024-04-19T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-14T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-20T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-27T16:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-29T15:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-19T11:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  9. 2024-04-22T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-25T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  11. 2024-05-06T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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}
  12. 2024-05-20T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  13. 2024-05-20T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  14. 2024-05-21T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15056",
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  15. 2024-05-21T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  16. 2024-05-27T15:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  17. 2024-05-27T16:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15056",
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  18. 2024-05-27T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2024-05-28T10:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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    "codigo": "15056",
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}
  20. 2024-06-04T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  21. 2024-06-04T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  22. 2024-06-04T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  23. 2024-06-05T17:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  24. 2024-06-07T17:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
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  }
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  25. 2024-06-11T18:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  26. 2024-06-11T18:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2024-06-11T18:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2024-06-11T18:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
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  29. 2024-06-11T18:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-19T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-19T18:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  32. 2024-04-19T18:12:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-20T14:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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}
  34. 2024-05-20T14:43:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  35. 2024-05-21T11:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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}
  36. 2024-05-21T11:59:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  37. 2024-05-22T01:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15056",
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  38. 2024-05-22T01:04:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  39. 2024-05-27T16:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  40. 2024-05-27T16:34:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.