Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00013717420118260111

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CAJURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7962543071cc6889d65eefdd53f41869f796435b6d805fc57329b85e7d0c099f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013717420118260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CAJURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7962543071cc6889d65eefdd53f41869f796435b6d805fc57329b85e7d0c099f. SHA-256 do comentário: f4e09e16d1d286b96a68332f271675b1223ef673f32585999b39fa99f0eb9197.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-01-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-06-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-10-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-12-01 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-08-06 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:54:14.849536557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110405175958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7962543071cc6889d65eefdd53f41869f796435b6d805fc57329b85e7d0c099f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-11 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-06
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2015-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-11-14
Recebimento (TPU 132)
2014-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-11T11:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-14T09:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-14T09:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-04-15T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-28T16:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-28T16:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-05-24T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-25T09:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-25T09:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-05-26T12:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-11-03T10:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-03T10:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-11-09T09:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-31T16:14:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-06-11T18:21:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2013-10-11T09:38:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-11-12T09:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-14T17:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-01T15:45:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  24. 2015-01-12T11:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2015-08-05T14:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-08-05T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2015-08-06T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2015-08-06T13:44:14.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  29. 2016-07-05T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-06-23T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-05-17T14:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.