Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00002562120158250009

Classe: Execução FiscalOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc5dd2c538740bf23dcc5b55c4dcee4d0565de39a27ab56f2184ddaf085fac4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 8fc5dd2c538740bf23dcc5b55c4dcee4d0565de39a27ab56f2184ddaf085fac4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8fc5dd2c538740bf23dcc5b55c4dcee4d0565de39a27ab56f2184ddaf085fac4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:28.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc5dd2c538740bf23dcc5b55c4dcee4d0565de39a27ab56f2184ddaf085fac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Documento (TPU 581)
2016-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Documento (TPU 581)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Documento (TPU 581)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T07:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-17T15:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-15T17:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-04T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-19T19:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-13T10:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-31T13:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-25T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-25T12:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-13T13:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-07T10:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-24T10:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-06T09:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-26T12:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-10T13:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-03-18T09:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-03-18T09:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-02-18T09:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-16T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-01-26T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-01-26T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-01-26T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-12-04T09:32:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  24. 2015-11-30T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-26T10:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-20T11:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-14T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-28T08:58:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-08-25T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-25T12:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-08-25T09:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-03-24T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-06T08:59:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-03-02T10:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-26T09:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.