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TJSC — 50104692220208240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ConcórdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7c2b65799d90654d47f4e8aafe18168be4569eeca136a39a511a7d828a50efa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14: Petição (TPU 85)
2021-11-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-11-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-08: Petição (TPU 85)
2021-11-05: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03: Denúncia (TPU 402)
2021-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-14T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-10T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-08T13:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-05T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-11-03T19:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-02T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8881",
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2021-10-07T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-06T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-06T17:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-03-16T11:18:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-16T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-15T16:36:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-11T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-08T16:30:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-08T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-01T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-01T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-26T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-01-15T18:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-01-15T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-01-13T15:53:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-01-13T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-12T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2020-12-17T10:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-11-12T14:15:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-11-10T14:57:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-11-08T13:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-05T16:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-11-05T16:55:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-11-03T19:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-03T18:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-11-03T18:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-11-03T18:36:01.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-11-02T14:41:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-10-06T17:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-06T17:39:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-11T15:43:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-08T16:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-03-08T15:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-08T15:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00010571720188260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJPE — 00000305320198170670 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJSP — 00037635320108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJSP — 00022862420128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000302820208170570 — Termo Circunstanciado · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJES — 00001280520218080028 — Termo Circunstanciado · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª VARA - IUNA
TJPE — 00000257920198171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA ÚNICA - RIO BANANAL