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Processo Administrativo — Auxílio-Alimentação — TJRO 00013296320208220000

Classe: Processo AdministrativoOrgao: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f868efeef81d87afa46297d2520a49cc2d4f01d1a8ea5f1790b5b0c504a941e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentacao, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30
  • Registro documental: 5f868efeef81d87afa46297d2520a49cc2d4f01d1a8ea5f1790b5b0c504a941e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-11-27 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-12-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-12-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-02-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-23 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Remessa (TPU 123)
2021-02-22
Remessa (TPU 123)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-11
Publicação (TPU 92)
2021-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-12-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-12-01
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-12-01
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação | Auxílio-transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-23T18:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-04-23T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-22T02:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-11T14:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
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  6. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-01T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  8. 2020-04-23T18:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  9. 2020-04-23T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-22T02:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
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  11. 2021-02-11T14:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16573",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16573",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  14. 2020-12-01T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
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  15. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  17. 2020-11-10T12:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16574",
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  18. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16573",
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  20. 2020-11-10T12:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.