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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001156320115030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93cea2f3dfb9225434d57a300dd778a3b7f6adb361fcab1d7c301931fd36bf13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001156320115030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 93cea2f3dfb9225434d57a300dd778a3b7f6adb361fcab1d7c301931fd36bf13. SHA-256 do comentário: 9fc20fb00bd30953120be89652e237787eceae398a254d0744879f84093b576b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2015-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2015-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2015-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2016-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:45.970442927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93cea2f3dfb9225434d57a300dd778a3b7f6adb361fcab1d7c301931fd36bf13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2016-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-19
Recebimento (TPU 977)
2016-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Recebimento (TPU 977)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Recebimento (TPU 977)
2015-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.