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Inventário — Inventário e Partilha — TJMT 00002311920038110041

Classe: InventárioÓrgão: Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002311920038110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 626 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a. SHA-256 do comentário: f0b229d1af844a2c15638699498e953c58d9136dd7cedf51a362a2d5fe66cc56.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
  • Registro documental: c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 626 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  3. 2003-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  4. 2005-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  5. 2007-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  6. 2009-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  7. 2011-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  8. 2021-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  9. 2026-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/623
  10. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  11. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  12. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  13. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  14. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  15. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  16. 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  17. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  18. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/382
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/396

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:07:24.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2fa0874467bbe7342f0b11b6a2cec01c912ef7419b0c9f1c49c34d36478295a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 626 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-14 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 626. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-14T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2003-01-21T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2003-02-24T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2003-06-30T13:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2003-06-30T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2003-07-01T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2003-07-09T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2003-10-07T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2004-05-18T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2005-05-06T09:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2005-07-21T08:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2005-07-21T15:24:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2005-07-29T13:10:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2005-07-29T13:12:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2006-03-03T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2006-03-03T11:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2006-03-06T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2006-05-15T10:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2006-05-15T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2006-07-06T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2006-07-06T14:13:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-29T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2006-08-29T14:26:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  24. 2006-08-29T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2006-08-29T19:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-01-31T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-01-31T16:18:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-05-10T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-05-10T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-05-11T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2007-05-30T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2007-06-14T16:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-07-09T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-07-31T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-10-26T16:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-11-08T15:56:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "6337",
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  37. 2009-06-03T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-06-03T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6337",
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  39. 2009-06-03T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  40. 2009-06-03T17:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.