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Procedimento Comum Cível — Tutela e Curatela — TJDFT 00089577120178070018

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 81f08fe60300cfd71b96e5462d49a43df7a3710b4224f5aca45df0fc68bf1b77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-23 a 2017-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-06-09
Petição (TPU 85)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-23T00:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-24T15:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-24T16:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-25T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-08T17:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-23T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-24T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-27T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-29T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2017-06-01T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6760",
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  }
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  11. 2017-06-01T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6760",
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  12. 2017-06-02T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-09T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2017-07-21T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-21T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-21T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  17. 2017-07-21T05:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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}
  18. 2017-07-21T13:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2017-07-21T13:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2017-04-23T10:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2017-04-25T11:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2017-04-25T11:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2017-06-02T14:58:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2017-06-02T14:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2017-07-21T13:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.