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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00117345120048260084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90f00031a6d3362fc5797b5f6f3db9fa9fcbd59fb2247d6a2b2020604eff1bc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117345120048260084 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90f00031a6d3362fc5797b5f6f3db9fa9fcbd59fb2247d6a2b2020604eff1bc7. SHA-256 do comentário: 7ee396e5e38b8e84dd1988139d5d7d243dbb83a1a2adf5268abea0ec130e8d5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2007-08-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2008-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2008-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2008-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:10:29.085026067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050618010425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90f00031a6d3362fc5797b5f6f3db9fa9fcbd59fb2247d6a2b2020604eff1bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-09 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-15
Definitivo (TPU 246)
2008-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-20
Conclusão (TPU 51)
2007-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

4 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2006-11-06T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2007-01-17T11:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2007-07-03T16:18:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-09-15T16:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2014-06-09T12:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2016-11-03T14:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-08-26T17:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.