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Representação — Propaganda Política - Propaganda Institucional — TRE-PE 06000916020246170085

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dcce44c56a711f42209e7a44fe3c0b4fddc1095a48331ba56459ba8db07ec18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000916020246170085 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3dcce44c56a711f42209e7a44fe3c0b4fddc1095a48331ba56459ba8db07ec18. SHA-256 do comentário: 7438917aad1cdd88011acc9dfec5c7821f492f43081bf68e42854e58cbee038b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-11-27 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-09 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-07-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2025-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2025-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2025-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:11:57.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240717115906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dcce44c56a711f42209e7a44fe3c0b4fddc1095a48331ba56459ba8db07ec18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T11:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-18T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-22T10:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-12-04T09:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-02-10T09:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-12T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-12T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-20T13:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-20T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-20T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-22T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-22T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-24T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-24T14:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-24T14:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-24T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-25T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-26T02:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-26T02:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-26T02:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-26T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-26T10:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-27T21:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-12-02T11:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-12-02T11:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-12-02T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-02T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-04T02:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-04T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-04T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-03T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-03T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-03T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28902",
    "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.